O Prefeito do Município de Boqueirão, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos pela lei Federal 8.666/93 e suas alterações considerando a comunicação formulada pela comissão permanente de Licitação, através do relatório de julgamento do processo administrativo na modalidade Dispensa n° 004/2015 e parecer da assessoria Jurídica do município.