NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Boqueirão por intermédio de sua assessoria de comunicação, vem a público esclarecer que todos os atos da administração são pautados na ética, no compromisso e em respeito à legislação ao servidor e a população boqueirãoense.

Os profissionais de saúde de nosso quadro continuam a receber o respectivo adicional em conformidade com à legislação vigente (Lei Municipal n° 1120/2018) e laudo técnico correlato, (adicional de insalubridade).

No que diz respeito aos pagamentos temporários do adicional, no percentual em grau máximo de 40% (quarenta por cento) para todos os profissionais, é fundamental esclarecer que se deu em razão da aprovação de legislação de efeitos temporários e de natureza emergencial, cujo prazo de vigência já encontra-se expirado, impossibilitando, portanto, sua continuidade sem afrontar à Lei, (todos os pagamento foram realizados com recursos próprios).

Da mesma forma, à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/2000), estabelece limites para gastos com pessoal, devendo ser observada por todos os gestores públicos, sendo que todas as despesas devem ser compatíveis com a capacidade financeira e orçamentária do município.

Acrescenta-se ainda que o Município de Boqueirão tem continuamente realizado esforços no combate a propagação da pandemia, e sobretudo, para preservação da saúde de todos seus servidores, estejam na linha de frente ou não, através da contínua aquisição de EPI’s além da imunização de 100% (cem por cento) de todos colaboradores da saúde.

Ressalta-se também que, apesar da crise financeira que enfrentamos a prefeitura tem cumprido rigorosamente com todos os pagamentos dos servidores em dia, dentro do mês trabalhado.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Boqueirão reitera seu respeito e compromisso com todos os seus servidores, e acredita que com a colaboração de todos venceremos este momento de dificuldade.

Boqueirão- PB, 29 de maio de 2021.