Em razão expansão da pandemia de COVID-19 em todo o país o Município de Boqueirão declarou estado de calamidade pública neste dia 07/04 por meio do Decreto n° 179/2020.
A referida medida autoriza o executivo a adotar ações excepcionais e emergenciais, sobretudo, com reflexos fiscais e orçamentários voltadas ao custeio do combate ao coronavirus no âmbito municipal.
Confira o teor do decreto aqui: Decreto n° 179/2020
