Confira o texto integral do decreto abaixo:

DECRETO N° 119/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018.    

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO - PB REALIZADO NOS TERMOS DO EDITAL Nº. 01/2017.    

O Prefeito Constitucional do Município de Boqueirão– PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem, respectivamente, a Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal e,     
       
CONSIDERANDO as divulgações dos resultados oficiais das Provas Objetivas, Provas Práticas de Motorista, Operador de Maquinas, Agente Administrativo, Operador de Sistema de Informática, Recepcionista e Prova de Títulos, e divulgações das classificações publicadas no Jornal Oficial do Município, no site da Prefeitura e da empresa responsável pela realização do Concurso para o provimento de vagas aos Cargos de Nível Básico, Nível Médio, Médio Profissional e Nível Superior;   
         
CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público de Boqueirão concernente ao Edital nº 001/2017,
  
D E C R E T A:     
         
Art. 1º. - Fica HOMOLOGADO o Concurso Público de Provas e Provas e Títulos de que trata o EDITAL Nº. 01/2017, para o provimento de vagas aos Cargos de Nível Básico, Nível Médio, Médio Profissional e Nível Superior;    
       
 Art. 2º. -A convocação para a nomeação/admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final do concurso, que dependerá de ato discricionário vinculado à conveniência, necessidade e oportunidade por parte da Administração Pública;
  
Art. 3º. - O presente Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Boqueirão, por igual período;        
    
Art. 4º. - Para efeito de ingresso no serviço público municipal de Boqueirão o candidato aprovado e classificado ficará obrigado a comprovar, junto à Administração Municipal, que satisfaz as exigências do respectivo Edital do Concurso Público em que foi classificado, bem como, submeter-se a exame médico para o exercício do cargo/emprego, sob pena de não ser nomeado/admitido.  
          
Parágrafo único. -O candidato aprovado, no prazo de validade do Concurso Público, obriga-se a manter atualizado seu endereço, sempre que houver qualquer alteração a partir da informação contida em sua ficha de inscrição, junto à Secretaria Municipal de Administração, sob pena de não o fazendo e na impossibilidade de localização do mesmo, ter caracterizada sua desistência tácita à nomeação para o cargo/emprego.
             
Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando–se as disposições em contrário.  

Gabinete do Prefeito Municipal de Boqueirão (PB), em 28 de Março de 2018.