LAI - Relatório Estatístico

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

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Status Protocolo Solicitante Data do pedido Solicitação
Atendido 20200213192908 Cludia Rodrigues Oliveira 13/02/2020 Pq não estou conseguindo acessar meu contracheque. Diz q nome de usuario estar incorreto e cpf não encontrado
Data de Resposta Resposta 1
17/02/2020

Prezada Claudia

Em resposta a sua solicitação, te orientamos a comparecer na sede da Secretaria de Administração no departamento de recursos humanos para verificar se há algum problema técnico/ou divergência em seu cadastro.

Att.

e-SIC.

Atendido 20200218105341 Geisyane Mariza da Silva Cigani 18/02/2020 Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas requeremos através deste as seguintes informações: a. Arquivos eletrônicos, em formato PDF (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de setembro de 2014 ao mês imediatamente anterior ao recebimento deste requerimento; b. Relatórios de incidência previdenciária, apontando todas as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais. Deverão ser apresentados dois relatórios: um relativo à base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e outro relativo à base de cálculo das contribuições ao Regime Geral de Previdência (INSS). Em ambos os casos, caso tenha ocorrido alguma modificação nas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos, importante que sejam detalhadas as rubricas que já compuseram a base de cálculo das contribuições em algum momento dentro deste período. Havendo alguma dúvida estou à disposição.
Data de Resposta Resposta 1
07/03/2020

Prezada Geisyane Cigani


Em resposta ao seu pedido de documentações realizada,com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), vimos por intermédio deste informar o seguinte:

Após a devida análise de sua petição, constatou-se que os documentos solicitados por Vossa Senhoria, contém informações de servidores desta edilidade classificadas como pessoais e, portanto, sensíveis à indiscriminada publicização.

Desta feita, nos termos do art. 31 da Lei n° Lei n° 12.527/2011 e art 3º II da Lei Municipal n° 1033/2015, tais informações/documentações terão seu acesso restrito independente da classificação de sigilo.

Isto posto em cumprimento aos dispositivos legais supramencionados e neles amparados resolve-se por INDEFERIR o pedido de informações formulado por expressa vedação legal.

Informamos ainda que nos termos do art. 7°, §2° da Lei n° 12.527/2011 o acesso à parte não sigilosa da informação solicitada encontra-se disponível para consulta no portal da transparência fiscal deste município no ícone "quadro de pessoal" no endereço: boqueirao.pb.gov.br. 

Desta decisão poderá ser interposto recurso nos termos da Lei Municipal n° 1033/2015 a ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua ciência, neste mesmo e-sic, que será apreciado nos termos da citada lei.

Att. 

e-SIC.

Atendido 20200319133019 Ione Ortiz Sperling 19/03/2020 Gostaria de saber quando vai vencer o IPTU de Boqueirão do Leão e se é possível me encaminhar por mail . É referente a Agropecuária Eusebio Ortiz . Aguardo retorno . Obrigado
Data de Resposta Resposta 1
21/03/2020

Prezada Ione Ortiz


Este canal refere-se ao município de Boqueirão - Estado da  Paraíba, assim, acreditamos que sua solicitação foi encaminhado ao ente municipal errado. Sugerimos verificar.

Att.

e-Sic. 

Prorrogado 20200311141811 Geisyane Mariza da Silva Cigani 11/03/2020 Prezados, Conforme resposta do protocolo 20200218105341 os documentos por nos solicitados podem ter sim, informações sigilosas. Entretanto de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no art. 7°, §2° traz que "Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo". Segundo o argumento utilizado, o acesso a parte não sigilosa da informação solicitada estaria disponível para consulta no portal da transparência fiscal deste município. No entanto as informações contidas nesse portal trazem apenas o valor bruto e descontos de cada funcionário, mas para a nossa análise é necessário saber os proventos que constam na folha de pagamento para assim analisar quais sofrem ou não o desconto de INSS. Desta forma essa documentação não nos atende e de acordo com a lei supracitada a publicidade documental se dá em duas vertentes: ativa e passiva. A publicidade ativa é aquela em que o município disponibiliza por voluntariedade as informações de interesse comum, já a passiva é quando o município não publica as informações, mas as fornece mediante solicitação de qualquer cidadão. Sendo assim não nos resta outra forma a não ser solicitá-la. Caso tenha alguma dúvida sobre qual análise iremos realizar e porque, vou lhe explicar. A ação que a FETASP (entidade federativa que representa todos os servidores públicos do município de Boqueirão, já que o mesmo não possui sindicato com registro ativo no Ministério do Trabalho) propôs, tem como objetivo restituir os descontos indevidos de INSS dos últimos 5 anos, mas para garantirmos que vocês recebam essa restituição, precisamos apresentar para o juiz o cálculo de quanto cada servidor deve ser restituído e para isso precisamos das folhas de pagamento de todos os servidores conforme a solicitação a seguir. Vale ressaltar que essa ação é contra a UNIÃO, a Prefeitura não será penalizada até porque não tem responsabilidade nenhuma sobre este erro. Sendo assim com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas requeremos através deste as seguintes informações: a. Arquivos eletrônicos, em formato PDF (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de agosto de 2014 ao mês imediatamente anterior ao recebimento deste requerimento; b. Relatórios de incidência previdenciária, apontando todas as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais. Deverão ser apresentados dois relatórios: um relativo a base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e outro relativo à base de cálculo das contribuições ao Regime Geral de Previdência (INSS). Em ambos os casos, caso tenha ocorrido alguma modificação nas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos, importante que sejam detalhadas as rubricas que já compuseram a base de cálculo das contribuições em algum momento dentro deste período. Havendo alguma dúvida estou à disposição. Att.,
Atendido 20200512130015 Jonas Tadeu Silva Trindade 12/05/2020 Faz 5 anos q trabalhei na prefeitura da minha cidade contratado fui demito pq teve concurso publico faz uns 2 anos,só que no INSS ta constando em aberto.e é por isso q eu não tou conseguindo tirar meu auxílio emergencial.
Data de Resposta Resposta 1
18/05/2020

Boa Tarde Jonas.

Sua solicitação deverá ser realizada na Secretaria de Administração junto ao departamento de Recursos Humanos, favor comparecer à sede da secretaria de posse de toda a documentação relacionada para que seu caso seja analisado.

Att. 

e-SIC


Atendido 20200507112749 Amarildo Adauto Ramos 07/05/2020 contracheque online.
Data de Resposta Resposta 1
18/05/2020

Boa Tarde Amarildo

Não conseguimos identificar com exatidão seu pedido.

Favor complementá-lo ou se dirigir ao departamento de Recursos Humanos na sede da Secretaria de Administração.

Att.

e-SIC.

Atendido 20200505155228 Jose Alves Ferreira 05/05/2020 Queria contra-cheque de 2009 a 2011
Data de Resposta Resposta 1
18/05/2020

Boa Tarde José 

Infelizmente sua solicitação não poderá ser atendida por esse canal em razão do período informado.

Favor dirigir-se ao departamento de RH do Município localizado na sede da Secretaria de Administração, para protocolar seu requerimento.

Att.

e-SIC. 

Atendido 20200522180708 Severino cosme Barbosa 22/05/2020 Prezados, solicito informações de iptu do imóvel acima. Meu avó faleceu, e minha avó precisa saber se tem alguma pendência financeira. Rua Félix Araújo 113 Em nome de Severino Cosme Barbosa
Data de Resposta Resposta 1
29/05/2020

Prezado Sr. Severino.


Infelizmente sua solicitação não poderá ser respondida por este canal, sendo necessário o comparecimento presencial. Informamos que o departamento de tributos localizado na sede da prefeitura, encontra-se funcionando diariamente no horário das 8h00min às 12h00min. 

Att.

e-SIC.

Atendido 20200407100524 Marcel Joffily de Souza 07/04/2020 Prezados, bom dia. Meu nome é Marcel Joffily de Souza Sou Defensor Público na comarca de Queimadas/PB, titular da 1ª Vara. Em nome de Aline Ferreira Barbosa Cabral, CPF n.º 118.972.574-65, representada pela Defensoria Pública na ação n.º 0800881-87.2018.8.15.0981, em trâmite perante a 1ª Vara da comarca de Queimadas, venho solicitar a este Município as seguintes informações: 1 - Em qual data o concurso regido pelo edital 01/2017 foi homologado? Enviar documento comprobatório, já que não consta tal informação no site do Município. 2 - A Sr.ª Aline Ferreira Barbosa Cabral foi nomeada para o cargo de auxiliar de serviços gerais, em razão de sua classificação no concurso público regido pelo edital 01/2017? Se sim, informar (ou enviar para o email acima) os documentos que comprovam a data da nomeação e sua publicação oficial, bem como eventual comunicação à Sr.ª Aline de sua nomeação. 3 - A comunicação de eventual nomeação aos classificados ocorreu por quais meios? 4 - Quantas pessoas foram nomeadas, em razão de aprovação no concurso regido pelo edital 01/2017, para o cargo de auxiliar de serviços gerais? 5 - O concurso em questão ainda está com o prazo de validade? Houve prorrogação? Se não, quando foi encerrada a validade. 6 - Outras informações úteis ao presente caso. Desde já, agradeço antecipadamente e indico o seguinte email para envio da resposta: marceljoffilydp@defensoria.pb.def.br Att., Marcel Joffily de Souza
Data de Resposta Resposta 1
18/04/2020

Prezado Sr. Marcel, em resposta à sua solicitação, informamos que os esclarecimentos e documentos correlatos foram encaminhados a seu e-mail informado.

Att.

e-SIC

Atendido 20200620115318 Alcebíades Prudente Da Silva 20/06/2020 Gostaria de saber se existe pendências de impostos sobre um imóvel que estava em leilão judicial. Se possível saber o valor. O imóvel ainda não foi liberado pelo juiz devido a pandemia. Foi arrematado em fevereiro/2020 e até hoje o juiz ainda não liberou a carta de arrematação.
Data de Resposta Resposta 1
25/07/2020

Bom dia Alcebíades

Infelizmente sua solicitação não poderá ser respondida por meio deste canal, em razão do fornecimento de outros dados necessários à consulta. Caso o imóvel esteja localizado no Município de Boqueirão/PB, favor entrar em contato com o departamento de tributos deste município através do telefone (83) 3391-2318 no horário das 7h00min as 13h00 para maiores esclarecimentos.

Att. 

e-SIC.

Atendido 20200720212713 Jonathan dos Anjos Rangel 20/07/2020 Desejo meu número de matricula vinculado ao município de boqueirão
Data de Resposta Resposta 1
25/07/2020

Bom dia Jonathan.

Sua matrícula é 139131-3.

Informamos que esta informação também poderá ser obtida acessando o ícone "QUADRO PESSOAL" no link TRANSPARÊNCIA FISCAL" disponível na página inicial deste município, assim como, no departamento de Recursos Humanos na sede da Prefeitura Municipal.

Outras dúvidas quanto ao acesso às informações constantes de nosso site podem ser esclarecidas no link Manual de Navegação, também disponível na página inicial.

Att.

e-SIC.

Atendido 20200711204921 AILTON ROCHA 11/07/2020 Boa noite, olá, gentileza desejo consultar contracheque e, usuário e senha incorreto. Obrigado.
Data de Resposta Resposta 1
25/07/2020

Bom dia Ailton 

Caso ainda esteja tendo dificuldades em acessar seu contracheque no sistema on-line, favor entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos através do telefone (83) 3391-2318, para que o problema seja analisado e solucionado.

Att.

e-SIC

Atendido 20200714103739 Josimar Rangel Nascimento 14/07/2020 Cópia do memorial descritivo das atribuições do cargo de origem, ou declaração/certidão circunstanciada; Declaração, emitida pelo órgão de origem, de que o servidor não responde a sindicância ou a processo administrativo disciplinar.
Data de Resposta Resposta 1
25/07/2020

Bom dia Josimar.

Sua solicitação já foi atendida presencialmente, conforme protocolo físico na sede da Secretaria de Administração.

Att.

e-SIC.

Atendido 20200901215023 rodolfo oliveira paschoal 01/09/2020 Boa noite, tudo bem? Trabalhei no município e gostaria de sabe como devo proceder para solicitar o documento que confere o tempo de serviço. Muito obrigado pela atenção.
Data de Resposta Resposta 1
18/09/2020

Bom dia Rodolfo

Em resposta à sua solicitação, esclarecemos que as informações solicitadas poderão ser obtidas pessoalmente no departamento de Recursos Humanos na sede da Secretaria de Administração (Prefeitura Municipal) no horário de expediente normal. Para maiores esclarecimentos favor encaminhados e-mail para: rhprefeituraboqueiraopb@gmail.com.


Att. 

e-SIC.

Atendido 20200819163824 Ivanildo Costa de souza 19/08/2020 Aficha financeira de 2019 a 2020
Data de Resposta Resposta 1
18/09/2020

Prezado Ivanildo.

Caso tenha sido servidor do Município de Boqueirão - Estado da Paraíba favor encaminhar e-mail para: rhprefeituraboqueiraopb@gmail.com.

Att.

e-SIC


Atendido 20200730231812 Isaura Tuira Tavares Barbosa 30/07/2020 Venho, por meio deste canal, solicitar Diário Oficial do Estado, que consta o DECRETO (MUNICIPAL) DE HOMOLOGAÇÃO N° 119/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018, com a convocação de Isaura Tuira Tavares Barbosa, vide consta em link da notícia do Portal Oficial do Município de Boqueirão <https://www.boqueirao.pb.gov.br/public/portal/noticias/concurso-publico/9-edital-de-convocacao-e-publicado-para-os-cargos-de-assistente-social-e-psicologo-confira-194>.
Data de Resposta Resposta 1
18/09/2020

Bom dia Isaura.

Em resposta à sua solicitação segue em anexo, a publicação do DOE do Edital de Convocação n° 009/2018 que consta sua convocação, conforme solicitado.

Att.

e-SIC.