Publicado Edital de Retificação 03/2019 - Eleições do Conselho Tutelar

Do(a) Ascom por Ascom | Publicado em 03/06/2019 às 09:10

Publicado Edital de Retificação 03/2019 - Eleições do Conselho Tutelar

Atenção,  foi publicado Edital de Retificação 03/2019 com alterações no processo eleitoral para a escolha dos candidatos para o cargo de Conselheiro Tutelar neste município.

O edital 03/2019 estabelece novo calendário para pleito de 2019, confira:

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 03/2019

 

Retificação do Edital nº 001/2019, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais que lhe é conferida pelas Leis Federal nº 8.069/90 e Municipal nº 1.039/2015, e pelos termos da Resolução nº 001/2019 do CMDCA, e pela decisão extraordinária do CMDCA, torna público o presente EDITAL DE RETIFICAÇÃO do Edital nº 001/2019 prorrogando as inscrições e alterando as datas do Anexo I, para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

  1. DA PRORROGAÇÃO:

 

    1.  Fica prorrogado o prazo de inscrições de 30 de maio a 07 de junho de 2019, ficando os horários das 8h às 12h e das 14h às 17h para o registro de candidaturas na sede do CMDCA, localizado à Rua Ivanilda Rodrigues Chagas, 121, centro.

 

  1. DOS MOTIVOS:

 

    1.  Após deliberação do CMDCA, a pedido da Comissão Eleitoral, por entender que as mudanças sugeridas pelo CMDCA na lei municipal nº 1.039/2015 ainda não foi votado pelo Poder Legislativo.
    2.  Para atender os princípios da publicidade ampla e da ampla concorrência.
    3.  Por entender que não há prejuízo dos prazos legais.

 

  1. DO CALENDÁRIO ELEITORAL:

 

    1.  Fica retificado o Anexo I do Edital nº 001/2019 com as seguintes datas:

 

Boqueirão-PB, 30 de maio de 201

Nadilson Vieira Valentim

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

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