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2012
2011
2005
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Mês
25/02/2022 -
Lei Nº 1206/2022
Dispõe sobre o reajuste dos anexos da Lei Municipal nº. 953/2011, alterada, acrescida e atualizada pela Lei nº.1096/2018 e lei nº. 1122/2019 e da outras providências
18/03/2021 -
Lei Nº1185/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos; insumos e equipamentos na área da saúde...
21/12/2018 -
LEI N° 1120/2018
Define as atividades insalubres e perigosas para efeito da percepção do adicional correspondente conforme laudo técnico em anexo a esta lei municipal, regulamenta o artigo 68 da Lei Municipal n° 739/9...
31/08/2018 -
LEI N° 1110/2018
Cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional SISAN no município de Boqueirão e dã outras providências.
26/07/2018 -
LEI N° 1109/2018
Autoriza a doação de terreno pertencente ao município à associação de apoio à luta por moradia - ALAM
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