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31/08/2018 - LEI N° 1110/2018

Cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional SISAN no município de Boqueirão e dã outras providências.
26/07/2018 - LEI N° 1109/2018

Autoriza a doação de terreno pertencente ao município à associação de apoio à luta por moradia - ALAM
20/07/2018 - LEI N° 1106/2018

Dispõe sobre a criação de novas vagas do quadro de pessoal do município de Boqueirão e dá outras providências.
20/07/2018 - LEI N° 1105/2018

Revoga a Lei N° 195 de 11 de Abril de 1988, delimita a Zona Urbana da cidade de Boqueirão e dá outras providências.
20/07/2018 - LEI N° 1104/2018

Dispõe sobre o fundo municipal de saúde e dá outras providências.

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