Decreto n° 179/2020

Publicado em 07/04/2020 às 11:42

Em razão expansão da pandemia de COVID-19 em todo o país o Município de Boqueirão declarou estado de calamidade pública neste dia 07/04 por meio do Decreto n° 179/2020.

A referida medida autoriza o executivo a adotar ações excepcionais e emergenciais, sobretudo, com  reflexos fiscais e orçamentários voltadas ao custeio do combate ao coronavirus no âmbito municipal.

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