DISPÔE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM FACE DO DECRETO Nº 41.396 DE 02 DE JUNHO DE 2021. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Confira o inteiro teor do decreto aqui: Decreto 226/2021 de 05 de julho de 2021.
