Notícias » SEMAD esclarece sobre o pagamento dos Adicionais de Insalubridade

Em 27/10/2018 às 17h38, Postado por: Ascom / Fonte: Secretaria de Administração/PMB

Nota de Esclarecimento 

A Prefeitura Municipal de Boqueirão, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração vem através da presente Nota de Esclarecimento, tecer as seguintes considerações acerca do Adicional de Insalubridade e Periculosidade concedido aos servidores deste município. 

Inicialmente é importante informar que para a concessão do Adicional de Insalubridade, a lei exige a observância de requisitos que somente podem ser definidos por técnicos, para aferir os índices de insalubridade e sua caracterização, correspondentes a cada função exercida no âmbito da respectiva atividade. 

Dessa forma, buscando seguir fielmente à Lei e atender ao interesse público, o Município de Boqueirão realizou a contratação de empresa privada para realizar o estudo no âmbito da saúde municipal, para emissão, ao final, de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, para em seguida proceder o pagamento do referido adicional de forma correta. 

O referido laudo somente foi concluído e entregue pela empresa à prefeitura neste mês de outubro, estando a secretaria de administração em fase final de implantação deste benefício para os seus servidores, o que poderá ocorrer ainda neste mês de outubro. 

Esclarecemos ainda que nenhum servidor será prejudicado, pois o adicional será pago inclusive acrescido dos meses retroativos em uma única vez. Finalmente destacamos que a presente gestão foi a única que buscou regularizar este tipo de pagamento, tendo em vista que até a presente data, nenhum estudo relacionado e nenhuma lei havia sido editada a respeito pelas gestões passadas. 

 Boqueirão PB, 26/10/2018. 

 Bernadete Morais de Melo Normandia 

 Secretária de Administração 

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